Desde junho de 2009, os jornalistas e estudantes de jornalismo do Brasil, estão em debate com uma nova e polêmica questão: A obrigatoriedade ou não do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Em junho o Supremo Tribunal Federal votou contra a obrigatoriedade. Entretanto, a essa decisão cabe argumentos, o principal deles, creio, seria o de levantar a exigência do diploma de graduação como um direito da sociedade à boa informação, com ética, imparcialidade e técnica, e isso é aprendido em cursos superiores de graduação em jornalismo.
Um dos mais errôneos argumentos feitos a favor da queda do diploma é o da liberdade de expressão não ser cumprida por conta da exigência, afinal, todo o profissional preparado para atuar na área, ouve toda a sorte de opiniões e argumentações antes de publicar sua matéria e nela, qualquer cidadão tem o mesmo direito de se manifestar.
O jornalismo unilateral, aquele que é tendencioso e acaba por não abrir espaço a todos, nada tem a ver com a exigência ou não do diploma. Quem limita as fontes, na maioria das vezes é a linha editorial do veículo, que precisa respeitar horários, respeitar o espaço disponível, interesses ideológicos, mercadológicos... Esse tipo de problema não será resolvido com a queda ou obrigação de diploma, mas, todo aquele que tiver passado pelo banco de um curso superior, saberá entender o que acontece no veículo em que trabalha e saberá optar pelo veículo que melhor traduza sua identidade profissional.
É importante ressaltar, que qualquer pessoa pode escrever sobra a área em que é especializada, para isso existem os articulistas e colunistas, que assinam seus textos e abordam temas que dominam. Além disso, hoje em dia o número de faculdades de jornalismo no Brasil, já abrange quase todo o território nacional.
Em meio a tantas possibilidades de se expressar opinião, caberia ainda argumentar que a regulamentação da profissão implica no cerceamento à liberdade de expressão?
Beth Costa, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, ao defender a regulamentação da profissão, buscou na história da profissão exemplos e argumentos. Ela diz que a defesa do diploma e de escolas qualificadas, remonta ao primeiro congresso de jornalistas, em 1918, que teve três marcos iniciais no século XX: A primeira regulamentação, em 1938, a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969. Neste contexto, a queda do diploma representa um retrocesso e uma traição à história da profissão.
A validação da profissão de jornalista resultou num aperfeiçoamento de princípios teóricos e técnicos. Valores como ética e estética passaram a ser enaltecidos.
Em países em que não há exigência do diploma, como nos europeus, há um movimento para que a regulamentação aconteça, a cada ano novos documentos são produzidos e o reflexo disso é o crescimento pela procura dos cursos superiores.
A regulamentação de uma profissão, nada mais é do que a representação do respeito pelo exercício e pelo profissional. No caso do jornalismo, há de se considerar que as informações produzidas por ele afetam a toda a sociedade e podem, inclusive, desencadear problemas sociais, quando disseminadas de maneira errada ou irresponsável. Portanto, sim à exigência da qualificação profissional.
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