2º Encontro de Administração e Recursos Humanos da FASB

Curso de Direito da FASB conquista Selo Estrelas da Editora Abril

O curso de Direito da Faculdade do sul da Bahia – FASB mais uma vez se destaca no cenário nacional. Desta vez, sua qualidade foi reconhecida pela Editora Abril. Após avaliar cursos superiores de todo o país, o curso de Direito da FASB recebeu o Selo Estrelas do Guia do Estudante, a principal publicação especializada deste gênero no Brasil.

O comunicado foi enviado à FASB no último dia 9 de Setembro, pelo Diretor de Redação do Guia do Estudante – Editora Abril, Fabio Volpe. O bom desempenho do curso de Direito da FASB constará na publicação Guia do Estudante – Melhores Universidades 2010, que passa a circular nas bancas a partir de outubro.

A Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante existe há 20 anos e é feita por especialistas de renome, com sólidos serviços prestados à Educação brasileira. Eles formam uma equipe de pareceristas que, após avaliação criteriosa, classifica os cursos conforme os conceitos excelente (cinco estrelas), muito bom (quatro estrelas), bom (três estrelas), regular, ruim e "prefiro não opinar". Como resultado final, cada curso avaliado recebe um conceito, mas somente são divulgados aqueles que recebem três, quatro ou cinco estrelas.

Após sucessivos destaques nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, a FASB orgulhosamente conquistou 3 estrelas nesta avaliação feita em mais de 9 mil cursos de graduação de todo o país. A Profª Drª Olga Suely Sousa, Coordenadora do curso de Direito da FASB, atribui este reconhecimento ao desempenho do curso junto à comunidade e à qualidade dos acadêmicos e do corpo docente, que é formado por profissionais especializados e com vasta experiência na área jurídica.

Das 58 faculdades de Direito do Estado da Bahia avaliadas pelo Guia do Estudante em 2008, apenas três receberam “3 estrelas” e uma recebeu “4 estrelas” (Universidade Federal da Bahia - UFBA). Em todo o Brasil, dos 1179 cursos de Direito avaliados pelo Guia, apenas 72 receberam conceito 3 estrelas (fonte: www.guiadoestudante.com.br). Os resultados de 2010 serão divulgados no dia 4 de outubro.

O curso de Direito da FASB

O curso de Direito da FASB coloca a disposição dos seus acadêmicos o maior acervo bibliográfico do Extremo Sul da Bahia e a estrutura necessária para associar o aprendizado teórico com atividades práticas. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), por exemplo, possui salas de audiência que simulam o dia a dia de repartições judiciárias e oferece serviços jurídicos gratuitos à comunidade.

Além disso, acadêmicos podem compartilhar experiências e aprendizado com Advogados de grande expertise e com Autoridades do Poder Judiciário através dos projetos conduzidos em parceria com o Poder Judiciário dos Estados da Bahia e de Minas Gerais. Merecem destaque os projetos Paternidade Responsável, Balcão de Justiça e Cidadania, Liberdade ainda que tardia e Mutirão Cível.

“Esse é o resultado de muita dedicação e comprometimento com a qualidade do trabalho desenvolvido pelos acadêmicos, corpo docente, corpo técnico administrativo e de todos os demais colaboradores e parceiros do nosso curso de Direito. Assim, a FASB reforça sua excelência no ensino do Direito na Bahia, o que a posiciona entre as melhores instituições de ensino superior do nosso Estado, e consolida, cada vez mais, Teixeira de Freitas e região como importante polo educacional de nível superior”, complementa o Prof. Nelson Motta, diretor da Fundação Francisco de Assis, mantenedora da FASB.

Por: Juliane Nunes/ Ascom FASB

Humor na política e a piada democrática

                                                                            (foto: reprodução)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o uso de humor nas divulgações políticas no período eleitoral. A decisão foi dada em 2 de setembro. Por seis votos a três, a maioria dos ministros decidiu derrubar a censura aos veículos de comunicação.  O ministro Carlos Ayres Britto argumentou que o período de eleição é o momento em que a imprensa precisa ter liberdade ainda maior. Apesar de óbvias, nós da imprensa agradecemos as palavras.

Com o apoio de jornalistas, intelectuais, humoristas, artistas de teatro e tevê e da Repórteres sem Fronteiras, uma ONG que lidera uma rede internacional de defesa da liberdade de imprensa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) entrou com recurso questionando a constitucionalidade da Lei n.º 9.504/97, que disciplina as campanhas eleitorais.

Quando o Congresso aprovou essa restrição, alguns deputados e senadores reconheceram que estavam legislando em causa própria. Como a atividade legislativa e a vida partidária passaram a ser cada vez mais protagonizadas por personagens que se prestam a "gozações", a classe política procurou evitar essa forma de crítica silenciando as emissoras. Os humoristas classificaram a iniciativa como "forma de intimidação".

Essa liberação prevê a possibilidade dos veículos publicarem em editoriais opiniões acerca dos candidatos, assim sendo, faremos uso do nosso direito recuperado.

Começaremos por um dos protagonistas desta eleição, ele é candidato ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. É conhecido do grande público pelo codinome Tiririca e faz uma campanha digna de estrelar os mais elevados quadros humorísticos. Ele debocha da democracia e lança um questionamento: “O que faz um deputado federal?” e responde: “Eu não sei, mas vote em mim que depois eu te conto”. É piada! Ou melhor, é verdade! Ele é candidato e o seu slogan é: “ Vote em Tiririca, pior do que tá não fica”, puro deboche cheio de franqueza.

Partiremos agora para uma análise presidenciável. Serra declara tristeza. A causa é a quebra do sigilo fiscal da filha. A imprensa mexe em tudo e anuncia: um dos envolvidos é partidário do PV o outro é filiado ao PT. Dilma, Lula e companhia limitada negam qualquer envolvimento. Do outro lado estão os eleitores, sem saber em quem confiar, no que acreditar, é uma bagunça. Uma confusão que seria engraçada se não fosse dramática. Afinal, uma questão como essa pode influenciar no futuro do país. É coisa séria.

A principal acusada do caso, senhora Dilma, parece que não quer saber do assunto, mas também fala da filha que teve uma filha. Viva a família! A mulher com ares de inspetora escolar de filminhos da Disney tem uma família. Uma filha e até uma neta. Ela tem uma imagem matriarcal para vender. E o público? E os eleitores? Esses ficam lá no meio de tudo isso, prestes a serem atingidos neste bang-bang eleitoral obrigatório gratuito. Gratuito? Será? Em qual sentido? Deixaremos essa discussão para outro editorial.

Para não dizer que não falamos de Marina, a candidata verde também passou por adequações. Chegou a ser flagrada com cabelos em rabo de cavalo, devidamente escovados. Usa colares, todos de artesanato e ambientalmente corretos. Pena que ela tenha tão pouco tempo para falar. Enquanto uns tem muitos minutos, ela tem muito poucos. Isso é lição de democracia? Acreditamos que não. Se perante as leis somos todos iguais e temos os mesmos direitos e deveres, o horário eleitoral gratuito deveria também ceder espaço igual a todos os candidatos. Mas as alianças cuidadosamente tramadas definem os tempos. Mas eles falam, neste mesmo horário, em igualdade. Só pode ser piada. Amenizando: É uma contradição.

Mas, voltando ao assunto inicial, o uso de piadas, charges, sátiras e afins têm um enorme potencial persuasivo. Com seu efeito corrosivo, eles ajudam o eleitorado a discernir entre as alternativas que lhes são oferecidas. Em alguns casos, simples piadas podem valer muito mais do que discursos pomposos, desnudando as contradições, as mentiras e o despreparo que os bem remunerados assessores de marketing político dos candidatos se empenham em ocultar.

"A decisão do Supremo é uma vitória da democracia, que fortaleceu o princípio constitucional das liberdades de expressão e de imprensa", disse o presidente da Abert, Daniel Slaviero. Concordamos. 

Por: Michele Ribeiro, com informações do blog do Professor Paulo Moura.

Desembargador prestigia inauguração do novo Fórum

O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do TJ/BA e TRE/BA esteve em Teixeira de Freitas-BA nesta quinta-feira, 2 de setembro, para participar da inauguração do novo prédio do Fórum. A solenidade, iniciada à 16 horas,  foi comandada pelo juiz diretor do Fórum da Comarca de Teixeira de Freitas, César Augusto Borges de Andrade. O evento atraiu magistrados, advogados, delegados, políticos, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada. O tom solene contou com a participação da Filarmônica de Caravelas-BA.

 O novo prédio foi construído em um terreno de 6 mil metros quadrados, doados pela Prefeitura na época de gestão de Timóteo Alves de Brito. São 800 metros quadrados200 metros quadrados. construídos, dois pavimentos, cerca de 45 salas e salão do júri com  

O prédio antigo, com 750 metros quadrados de área construída, abriga a representação do Poder Judiciário desde 1988. O juizado especial cível e criminal, o tabelionato, registro civil, de imóveis e cartórios extrajudiciais, permaneceram neste prédio. O novo Fórum abrigará a Vara Cível, Criminal e Cartório Eleitoral (após eleições).

Durante a inauguração doutor César Augusto narrou algumas das dificuldades enfrentadas pela Comarca, a exemplo da falta de juízes e serventuários. Ações vitoriosas também foram lembradas por ele: “apesar dos problemas temos uma equipe que convive em paz, de forma harmônica”. Ele aproveitou e fez menção de agradecimento à ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, que recebeu das mãos do juiz diretor o pedido para o novo prédio em 22 de novembro de 2008.

Doutor César agradeceu também aos juízes da Comarca Roney Moreira Cunha e Argenildo Fernandes. As direções do Instituto Francisco de Assis (IFA) e Faculdade do Sul da Bahia (FASB), foram representadas por Irmã Cristina e Nelson Motta, que congratularam o juiz diretor com uma placa, gesto repetido pelos servidores do Fórum, que enalteceram o empenho, compromisso, dedicação e esforço do magistrado.

O desembargador Cintra, representou a  presidente do Tribunal de Justiça Telma Brito. Ele declarou que Teixeira de Freitas há muito tempo merecia um fórum como o inaugurado: “um dos melhores que já vi”, qualificou. Dultra Cintra revelou que é conhecedor da insuficiência de juízes na cidade e prometeu levar a reivindicação ao Tribunal de Justiça para que seja liberado mais um juiz para a Vara Especial. Ele observou que o prédio é fruto do esforço coletivo das autoridades locais e do Tribunal de Justiça para distribuir a Justiça de forma homogênea e célere.

Depois do pronunciamento do desembargador, houve hasteamento de bandeiras e descerramento da placa inaugural. Após, os presentes puderam circular pelas novas instalações, onde foi servido um coquetel.

Fórum debate intersetorialidade e secretarias faltam ao evento

Está acontecendo o 1º Fórum de fortalecimento intersetorial de Teixeira de Freitas-BA. Uma iniciativa da Secretaria de Municipal de Assistência Social com o objetivo de unir setores da saúde, lazer, cultura, trabalho, educação, habitação, assistência social e outros em prol de um melhor desenvolvimento das políticas públicas básicas. O evento teve início nesta terça-feira, 31 de agosto e segue durante todo o dia de hoje, 1º de setembro, na sede da Primeira Igreja Batista (PIBATEF), centro da cidade.

O vice-prefeito explicou que o Fórum visa a integração do ente público com a sociedade civil organizada, buscando uma solução para os problemas sociais de Teixeira de Freitas com maior rapidez e efetividade.

A abertura do evento reuniu o juiz criminal Argenildo Fernandes, o vice-prefeito Hosmário Ferreira, o diretor da Faculdade do Sul da Bahia (FASB), Valci Vieira, a representante da Secretaria Municipal de Educação Andréia Teixeira, o promotor público Fábio Fernandes Correia, o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Antônio Jorge Correia, secretário municipal de saúde Geraldo Magela, o presidente do Conselho Municipal da Assistência Social Alex Oliveira, o inspetor da PRF Liomário dos Santos Filho, a representante da DIREC, Mara Rúbia, o representante do poder legislativo, vereador Henrique da Ceplac, que compôs a mesa e, na platéia, o vereador Edinaldo Rezende.

As autoridades citadas realizaram pronunciamentos, muitos, acerca da problemática das drogas e da falta de políticas públicas para coibi-las. Questões sociais, culturais e organizacionais foram mencionadas. Ao desfazimento da mesa, grande parte dos membros que a compunham se retiraram do recinto. Muitas pastas que compõem a municipalidade, sequer enviaram representantes. Entidades filantrópicas e associações de bairros faltaram ao ato de abertura do evento.

A coordenadora do CRAS de Itanhém-BA Suely Santos de Souza, diz que ao andar por Teixeira de Freitas visualizou uma das faixas promocionais do evento e decidiu participar: “quando vi a faixa com tema me despertou o desejo de participar para levar a ideia para Itanhém afim de levar benefício para as famílias vulneráveis, vim para Teixeira de Freitas e vou ficar aqui até o final do Fórum”.

A continuação do Fórum teve uma breve explanação do inspetor PRF Liomário dos Santos Filho quanto a ações desenvolvidas pela Polícia Rodoviária que auxiliam na repressão e fiscalização contra a pedofilia e exploração sexual de jovens e adolescentes.

A coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social da Bahia, Tahita Mahalhães palestrou sob o tema “Concepção de Rede Intersetorial como estratégia da moderna gestão social: fortalecimento da articulação entre políticas públicas”. Em seu discurso ela salientou que tradicionalmente as políticas públicas básicas são setoriais e desarticuladas, resultando em gestões com características centralizadoras e hierárquicas, deixando de prevalecer práticas que geram a promoção humana. “É difícil falar em intersetorialidade vendo que muitos setores não estão presentes”, desabafou Tahia durante sua fala.

A intersetorialidade visa inverter essa ordem, buscando a articulação conjunta que possibilite desencadear um processo de desenvolvimento social ampliando as condições de qualidade de vida e evitando problemas como o envolvimento dos jovens com a droga e diversas formas de violência. “Quando saúde, assistência e habitação caminham sozinhas não conseguem atingir a realidade, porque não descem às bases para entender quais são as demandas”, concluiu Tahita.

Ainda durante a manhã de abertura, houve espaço para debate. Dentre os debatedores destacaram-se as posições defendidas pela secretária de assistência social de Teixeira de Freitas, Cláudia Alves Pereira, do juiz Argenildo Fernandes e do vereador Edinaldo Rezende. Problemas foram expostos. Doutor Argenildo destacou ações bem sucedidas e admitiu que não tem à disposição estrutura suficiente para fazer ainda mais.

Durante a tarde a Mestre em Serviço Social e Especialista em Rede Interna e Rede Social, Maria da Graça Maurer Gomes Truck, debateu o tema “Rede Interna como estratégia metodológica na consolidação de direitos”.

Às 13h30min de quarta-feira, 1º , está prevista uma discussão em grupo e as 16h20min será apresentado o documento com as conclusões dos grupos de discussões em plenária.

A secretária Claudia Alves Pereira, garantiu que muitos convites de participação foram feitos, mas que ainda falta sensibilização: “Não está cheio porque as pessoas ainda não se sensibilizaram, mas nós acreditamos que alguém se sensibilizará e será um multiplicador de idéias, assim fortaleceremos essa rede. Nós convidamos todas as associações de bairros, todas as entidades cadastradas nos conselhos, toda a sociedade civil organizada, todos os órgãos de garantia do direito do município”, afirmou.

Promotor pede que Oi instale 192 em no máximo 10 dias

Secretários municipais de saúde dos municípios atendidos pela regional do SAMU de Teixeira de Freitas-BA voltaram a discutir o problema do redirecionamento das linhas 192 para a sede do serviço. Durante a tarde desta quinta-feira, 26 de agosto, os secretários se reuniram com o promotor Fábio Fernandes Corrêa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas.

A reunião foi solicitada pelos próprios secretários. Compareceram os secretários de Nova Viçosa, Fidelcina César dos Santos; Medeiros Neto, Zarife Otero Gomez; Itanhém,Maria Rita Barreto Correia; Itamaraju, Maria Luiza Pita; Mucuri, Américo Griffo Junior; Ibirapuã, Sérgio Mendes; Caravelas, Manoel Messias; Alcobaça, Soraia de Cássia Borges; Teixeira de Freitas, Geraldo Magela; de Prado, Antônio Carlos Silva; de Vereda, André Sampaio e o coordenador geral da regional do SAMU, Nailton Anjos da Silva. Os secretários que não compareceram, enviaram representantes.

O promotor Fábio relatou que na manhã de hoje o Ministério Público convidou o executivo de negócios da Oi, Lauemerson, para participar da reunião, mas, por encontrar-se em Salvador-BA, ele deixou de comparecer. Ao ser informado sobre o assunto em pauta, Lauemerson negou que a telefonia tenha sido solicitada para fazer o redirecionamento da linha 192. Os secretários entregaram documentos ao promotor que comprovam os pedidos de instalação do serviço.

O promotor de justiça, foto, pediu que se oficializasse ao executivo da telefonia Oi uma cópia da ata da reunião e dos documentos apresentados. Ele solicitou ainda, que no prazo máximo de dez dias, todas as providências sejam tomadas para que o serviço 192 seja definitivamente instalado, bem como a liberação das torres de comunicação da empresa nas cidades de Mucuri e Itanhém, para a instalação do sinal do rádio transmissor, que propicia a comunicação entre as ambulâncias. Caso o prazo não seja cumprido, a promotoria impetrará uma ação civil pública contra a empresa de telefonia.

A instalação da regional do SAMU de Teixeira de Freitas representa um investimento superior a R$ 5 milhões se consideradas as esferas federal, estadual e municipais. Atualmente são dez ambulâncias paradas e mais de 250 funcionários treinados e inativos.