Depois de mais de dois meses, a lei que determina o fechamento de bares, restaurantes e similares à meia noite em Teixeira de Freitas/BA, continua causando polêmica. Trata-se do cumprimento da Lei nº15 de 1987, do código de posturas, artigo 177. De um lado estão vários populares que se sentem mais seguros, do outro lado estão os proprietários e freqüentadores de estabelecimentos, que se sentem lesados.
O revigoramento da Lei foi conseqüência de estudos feitos pela Promotoria da cidade em parceria com a Polícia Militar e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representada pelo secretário Tomires Barbosa, o Miro. Ao analisar meios já existentes de coibir a poluição sonora, o promotor de justiça José Dutra de Lima Junior, coordenador regional do Ministério Público, encontrou na Lei nº 15 uma ferramenta auxiliar para a preservação do sossego público e claro, da poluição sonora.
Após inúmeras reuniões entre as instituições competentes, percebeu-se que o Plano de Ações firmado possibilitaria uma possível queda nos índices de violência da cidade, principalmente os que envolvem o consumo de bebidas alcoólicas, tais como acidentes de trânsito e violência doméstica.
Sentindo-se prejudicados, os proprietários de bares, restaurantes e similares pediram uma reunião na Câmara de Vereadores, com a presença do legislativo municipal, Ministério Público, secretário municipal do meio ambiente e Polícia Militar. A audiência pública foi realizada na segunda-feira, 21 de junho. O que chamou a atenção foi o número muito reduzido de proprietários que estiveram presentes. Cerca de vinte representantes da categoria compareceram.
Reunião de 21 de junho
Durante a reunião, um misto de críticas e defesas ao Pacto de Ação foi estabelecido. O proprietário do Botecos Bar, Gilberto, teceu duras críticas ao cumprimento da Lei, que segundo ele é ultrapassada, condizente, talvez, com a Teixeira de Freitas da década de 80. Para Gilberto a lei representa um retorno à ditadura. Segundo argumentou, esse cumprimento poderá acarretar em aumento do número de desempregados, o que, para ele, também contribuirá para o aumento da violência. Ele pediu aos vereadores que repensassem o cumprimento da Lei.
Quem também participou da reunião e opinou, foi o diretor do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, doutor Jorge Kleber. Ele disse que assim como na ciência, diante dos problemas sociais há de se agir rápido, mas não inventar nada, usar aquilo que já se conhece, que já se sabe para resolver o problema de forma eficaz. “Esse é um tema muito complexo. A violência é um fator multissetorial. Se as estatísticas comprovarem que o fechamento diminui a violência, não se trata mais de ser contra ou a favor, passará a ser uma questão de bom-senso”, ponderou ele. Quanto às estatísticas do próprio Hospital, disse, “tivemos a impressão de que houve uma redução nos números de cirurgias e internação relacionadas a traumas, mas é cedo para afirmar que tenha relação com a medida”.
Quem também falou em impressões foi a delegada Kátia Guimarães, da Delegacia de Atendimento Especializado a Mulher (DEAM). Segundo ela, durante esses pouco mais de sessenta dias, houve paralisação dos atendimentos e muitos feriados, mas ela declara ter a impressão de uma redução quanto aos atendimentos de violência. “Não é uma estatística, para isso teria que avaliar em profundidade, mas é uma impressão”, declarou.
O coordenador da 8ª Coordenadoria de Polícia Civil, Marcus Vinícius, faz uma análise semelhante a da delegada. Ele diz que há indícios de diminuição, mas não estatísticas. Segundo ele, uma avaliação agora, ainda seria precipitada.
Os policiais militares alegam que trabalham com números e estatísticas. Segundo eles, em todos os lugares em que medidas que restringem o consumo de bebidas alcoólicas foram adotadas, houve acentuada queda nos índices de violência, incluindo homicídios.
Segundo o capitão França, na cidade de Diadema/SP, adotou-se horário para o fechamento de bares e o índice de homicídios reduziu em 65%.
Em 2009, Teixeira de Freitas registrou 108 homicídios. Na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para cada 100 mil habitantes, foram registrados 58 homicídios. “O interesse público precisa prevalecer sobre o interesse individual”, ensinaram os policiais.
A Promotoria no caso
O promotor José Dutra apresentou entusiasmo ao falar da aplicabilidade do Pacto de Cooperação firmado entre as instituições. Segundo ele, essa é uma rara demonstração de trabalho em equipe, com designação de funções para cada instituição, com cronologia de ações obedecidas e que foi efetivamente posto em prática.
Opinião do cidadão
Contrário- Juliana Novaes Lajes, cirurgiã dentista: “Eu sou contra, por gerar desemprego. Além disso, a população precisa de um ambiente para se divertir, para ficar até mais tarde e assim, vai estar fechado, não vai ter como”.
Favorável- Carlinhos Mata de Souza, autônomo: “Com certeza sou a favor, bares abertos durante a noite causam muita violência. Prejudica muita gente, muitas famílias sofrem depois, é melhor prevenir”.
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